Perguntas Frequentes (FAQ)

Informação disponibilizada conforme Art. 8º, §1º, inciso VI, da Lei 12.527/11.

1) O que é o Portal da Transparência?

O Portal da Transparência é destinado a divulgar, pela Internet, os dados e informações referentes aos atos administrativos dos órgãos da Administração Pública Municipal. A Página apresenta dados, informações e demonstrativos sobre a execução orçamentária de cada exercício fiscal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como informações sobre desembolso com fornecedores em suas diversas modalidades.

2) Qual a frequência de atualização do Portal da Transparência?

As informações dos relatórios são atualizadas até o 15º dia do mês subsequente ao da competência. Dessa forma, por exemplo, as informações sobre o mês de janeiro são disponibilizadas até o dia 15 de fevereiro.

3) Quem é o responsável pelo gerenciamento do Portal da Transparência?

O Portal da Transparência é administrado pela Controladoria Geral do Município, ligada diretamente ao gabinete do prefeito.

4) Sugestões, Reclamações ou Elogios

As sugestões, reclamações, críticas ou elogios podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico transparencia@serrinha.ba.gov.br.

5) Como faço para pedir informações que não encontrei no Portal da Transparência?

Os pedidos de informação sobre as atividades administrativas devem ser registrados na Sala de Atendimento ao Cidadão, no endereço eletrônico http://www.serrinha.ba.gov.br/cidadao/sac ainda pessoalmente nas unidades de atendimento.

6) Qual a diferença entre ouvidoria, Sala de Atendimento ao Cidadão e Portal da Transparência?

A Ouvidoria recebe representações, reclamações, denúncias, críticas, elogios, sugestões, pedidos de informações e de providências sobre as atividades desenvolvidas pelos órgãos, membros, servidores e serviços auxiliares. Para registrar qualquer demanda para a Ouvidoria é necessário acessar o sítio eletrônico http://www.serrinha.ba.gov.br/cidadao/ouvidoria

A Sala de Atendimento ao Cidadão recebe denúncias (representações), notícias de irregularidades, pedidos de informação processual e outros amparados pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

A Sala de Atendimento ao Cidadão está disponível no sítio eletrônico http://www.serrinha.ba.gov.br/cidadao/sac ou ainda pessoalmente nas unidades de atendimento.

O Portal da Transparência é a ferramenta de transparência ativa da Prefeitura Municipal, onde são publicados relatórios mensais com as informações administrativas como, por exemplo, execução orçamentária e financeira, contracheque, quadro de funções e cargos comissionados, e relatórios mensais com informações.